A Polícia Federal em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), deflagrou nesta quarta-feira (6) a operação “Incompatibilidade” para combater irregularidades nos quantitativos de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética) para doadores de órgãos em Rondônia.
A operação apura fraude em licitações, peculato, falsidade ideológica, e corrupção ativa realizados por meio de dispensa de licitação, em razão da cobrança de valores superiores ao número de exames registrados. As investigações tiveram início em agosto de 2021.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em um laboratório de Porto Velho. Na denúncia, foi apontada a existência de um possível esquema praticado pela empresa responsável pelos exames de histocompatibilidade, que recebia pagamentos sem a devida prestação de serviços. Uma possível fraude na quantidade de atendimentos realizados, gerando assim uma “incompatibilidade” nos números de atendimentos.
As investigações apontam que um laboratório recebia valores acima do estimado para realização de exames de alta complexidade. Foram cobrados da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia os valores máximos permitidos pela legislação, mas que os exames não foram realizados pelo laboratório contratado.
Em 2021, a empresa recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados. O potencial prejuízo ao erário pode chegar a R$ 427 mil. Atualmente, o contrato está vigente até o mês de outubro de 2022, com valor anual estimado em R$ 2,8 milhões.
Segundo a CGU, a análise processual dos pagamentos mostrou que foram computados 1.139 exames, no período de janeiro a maio de 2021, para posterior pagamento sem a efetiva prestação de serviço. Em um período de cinco meses, 1.139 pessoas podem ter deixado de ser assistidas por meio de exames de histocompatibilidade para doadores de órgãos em decorrência das inconsistências ora apontadas. O prejuízo, por ser imaterial, é inestimável à vida das pessoas que necessitam e dependem do serviço custeado pelo Sistema Único de Saúde.
