Notícia publicada às 10:38:23 - 13/07/2018 e lida: 256 vezes   
    
  
  
Suspenso leilão de privatização da Eletrobras em Rondônia e em outros cinco estados
A decisão da magistrada foi em resposta a uma ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) para suspender o processo licitatório

Suspenso leilão de privatização da Eletrobras em Rondônia e em outros cinco estados
Suspenso leilão de privatização da Eletrobras em Rondônia e em outros cinco estados
Foto: Reprodução

Por
Redação

Foi suspenso por prazo indeterminado, o edital de leilão das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Eletrobrás Rondônia) e de mais cinco distribuidoras da Eletrobras, previsto para o dia 26 de julho. O comunicado foi divulgado pela Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta sexta-feira (13).

De acordo com o BNDES, a informação foi divulgada em consequência da decisão, divulgada ontem (12), da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ainda no comunicado, o BNDES afirmou “que os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis” contra a decisão. O banco acrescentou que tão logo haja a autorização legal para continuidade do processo, será divulgado novo cronograma conforme está previsto no edital.

Além da Eletrobrás Rondônia, as distribuidoras que estão no processo são a Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética do Piauí, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.

Decisão

A decisão da magistrada foi em resposta a uma ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) para suspender o processo licitatório, em especial, a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no certame. Na alegação, a AEEL indica que ainda não ocorreu a deliberação final do poder legislativo de autorização para a venda das distribuidoras, o que representa a nulidade do edital. A juíza declarou que diante do exposto, resolveu deferir a tutela de urgência para suspender o processo licitatório.

As distribuidoras que estão no processo são a Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.

 

 

FONTE: Vilhena Notícias / Agência Brasil

 

 


 


 

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