Notícia publicada às 11:54:06 - 20/06/2018 e lida: 842 vezes   
    
  
  
Cassol se manifesta sobre decisão do STF para cumprimento imediato de pena por fraude em licitação
“Não houve superfaturamento, não houve prejuízo ao erário público nem desvio de verba enquanto era prefeito de Rolim de Moura”, diz senador.

Cassol se manifesta sobre decisão do STF para cumprimento imediato de pena por fraude em licitação
Cassol se manifesta sobre decisão do STF para cumprimento imediato de pena por fraude em licitação
Foto: Reprodução

Por
Renato Spagnol

O senador  Ivo Cassol (PP-RO) emitiu nota de esclarecimento nesta quarta-feira (20) logo depois da Agência Brasil noticiar que STF “determina que Cassol cumpra pena de imediato”.

A condenação do político é pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO) entre 1998 e 2002.

Confira íntegra da nota:

Muito embora senti que meus direitos não foram atendidos pela justiça, em especial ao disposto no artigo 117 do código penal, especialmente o parágrafo quarto, recebo com altivez a decisão da Suprema corte na data de hoje (20.06).  Estou pronto para cumprir a decisão de cabeça erguida, como fiz e faço em toda minha vida política. Digo isso porque mais uma vez reforço o que TODOS os ministros do STF já disseram: não houve superfaturamento, não houve prejuízo ao erário público nem desvio de verba enquanto era prefeito de Rolim de Moura.  [Ivo Cassol].

 

STF determina que senador Ivo Cassol cumpra pena de imediato

Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto.

O Supremo condenou o parlamentar, com base no voto da relatora Cármen Lúcia, em 2013. Na ocasião, ele se tornou o primeiro senador a ser condenado pela Justiça desde a Constituição de 1988. A aplicação da pena, entretanto, foi sendo postergada devido à demora em julgar o recurso de Cassol.

Em dezembro do ano passado, o plenário acolheu um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.

Cassol e mais dois réus - Salomão da Silveira e Erodi Matt - foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.

 

 

FONTE: Vilhena Notícias/Agência Brasil

 

 


 


 

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