Notícia publicada às 11:22:47 - 12/06/2018 e lida: 813 vezes   
    
  
  
Prefeitura de Colorado poderá contratar apenados para trabalhar
Projeto de Lei foi aprovados pelos vereadores e visa a reinserção do reeducando ao convício social e trabalhista

Prefeitura de Colorado poderá contratar apenados para trabalhar
Prefeitura de Colorado poderá contratar apenados para trabalhar
Foto: Ilustrativa

Por
Redação

Vereadores de Colorado do Oeste em sessão ordinária de segunda-feira (11) aprovaram o Projeto de Lei 2.299, que autoriza o Executivo municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça, para contratar mão de obra de reeducando do regime semiaberto e aberto e egresso em cumprimento a legislação vigente do Sistema Prisional Estadual, que cumprem pena no município.

Os serviços a serem executados pelos apenados serão os mais variados: braçais, eletricistas, encanadores, trabalhadores com artefatos de cimento, jardineiros, serventes de pedreiros, pintores e serviços gerais.

A medida prevê que a prefeitura pode destinar um salário mínimo vigente por reeducando que prestar os serviços, o Fundo Penitenciário administrará o pagamento aos apenados. Os trabalhadores serão selecionados pela Secretaria de Justiça.

Para o 2º secretário Gercino Garcia (PMN) – “essa é uma oportunidade de ressocialização e reinserção para esses cidadãos, que apesar de ter cometido algum delito, e estarem pagando por isso, um dia eles terão que voltar ao convívio social, e esse projeto vem de encontro a essa questão, e com o fato da escassez da mão de obra pública. A importância de torna-los aptos a uma atividade produtiva, diminui o efeito do encarceramento, e ainda possibilita a remissão de pena, além do que, a municipalidade ganha, já que há sérias dificuldades financeiras para a contratação de pessoal efetivo”, destacou Garcia.

A progressão de pena será controlada pela SEJUS.

 

 

FONTE: Com informações do Conesul Acontece

 

 


 



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