Notícia publicada às 17:41:03 - 16/05/2018 e lida: 2177 vezes   
    
  
  
Juiz diz que Rosani Donadon “assumiu risco” consciente ao ser candidata em 2016
Resolução Nº 23.256/2010 do TSE cita que candidato que dá causa à nulidade da eleição majoritária, por estar inelegível, não pode participar da renovação do pleito.

Juiz diz que Rosani Donadon “assumiu risco” consciente ao ser candidata em 2016
Juiz diz que Rosani Donadon “assumiu risco” consciente ao ser candidata em 2016
Foto: Aline Rayane/Vilhena Notícias

Por
Renato Spagnol

Ao indeferir o pedido de registro de candidatura da Coligação “A Vontade do Povo”, de Rosani Donadon (MDB) e Darci Cerutti (DEM), para a eleição suplementar marcada para o dia 03 de junho onde serão eleitos prefeito e vice, o juiz da 4ª zona eleitoral em Vilhena, Gilberto Giannasi grifou:

A candidata [Rosani Donadon] utilizou-se de um permissivo legal para levar adiante sua campanha, no pleito de 2016. Entretanto, o fez por conta, vontade e risco, consciente de que os votos por ela recebidos poderiam ser invalidados pelas Justiça Eleitoral, em razão de ostentar, àquela época, registro de inelegibilidade, bem como detinha conhecimento prévio de que a anulação de seus votos levaria à realização de uma nova eleição.” Veja a íntegra da sentença clicando aqui.

Ainda na sentença Giannasi recorre à Resolução Nº 23.256/2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cita: “candidato que dá causa à nulidade da eleição majoritária, por estar inelegível, não pode participar da renovação do pleito”.

>> Juiz eleitoral nega registro de candidatura da chapa encabeçada por Rosani Donadon

Deu causa à nulidade em 2016

Naquela eleição, em que saiu vitoriosa nas urnas, Rosani Donadon teve negado em 1ª instância o registro de candidatura, ela então recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que autorizou sua diplomação, entretanto, a coligação derrotada, “Pra Fazer a Diferença” do então candidato Eduardo Japonês, e o Ministério Público Eleitoral (MPE), entraram com recurso alegando que Rosani ao disputar a eleição de 2016 estava barrada pela Lei da Ficha Limpa, em decorrência de condenação por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na eleição de 2008. Um ano e quatro meses depois de estar no comando da prefeitura, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou o caso e cassou o mandato de Rosani e determinou que o TRE convocasse eleição suplementar.

Prazo final para troca de candidato

A Justiça Eleitoral estipulou como prazo final para troca de candidatos, o dia 23 de maio. A coligação “A Vontade do Povo” poderá apresentar outro nome para a disputa. Ou ainda manter Rosani Donadon no pleito, com recurso de liminar, e recorrer ao TRE.

A reportagem do Vilhena Notícias procurou assessores da ex-prefeita para saber o posicionamento da coligação, mas eles não responderam às chamadas.

 

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FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

 

 


 



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