Notícia publicada às 12:12:05 - 26/04/2018 e lida: 937 vezes   
    
  
  
PEC quer ampliar duração da licença maternidade para 180 dias
Atualmente é concedida licença de 120 dias, para as mães, e 5 dias, para os pais.

PEC quer ampliar duração da licença maternidade para 180 dias
PEC quer ampliar duração da licença maternidade para 180 dias
Foto: Reprodução

Por
Redação

Proposta por 30 senadores, a PEC 1/2018 em tramitação no Senado Federal quer ampliar para 180 dias a licença maternidade e para 20 dias a licença paternidade. A PEC visa a ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos.

Atualmente trabalhadores da zona urbana e rural com contratos em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito à licença de 120 dias, para as mães, e 5 dias, para os pais, garantidos pela Constituição.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), uma das autoras da PEC, argumenta que a licença de 120 dias, em vigência, é insuficiente para garantir o atendimento completo às “exigências maternais e paternais, especialmente se considerar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a amamentação exclusiva até os seis meses de vida do bebê”.

A Proposta também prevê os mesmos direitos e prazos para os pais que adotarem.

A PEC 1/2018, que busca assegurar os prazos estendidos aos pais e mães, sem restrições, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

Histórico

A licença maternidade surgiu no Brasil em 1943, com a edição da CLT. Era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava restrições para as mulheres no mercado de trabalho. Com o passar dos anos, elas obtiveram conquistas profissionais, o que levou a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que a Previdência Social passasse a arcar com os custos da licença maternidade. No Brasil, isso ocorreu a partir de 1973, mas a mulher gestante não tinha garantia de emprego, e muitos empregadores dispensavam as grávidas, mesmo com os custos da licença sendo arcados pelos cofres públicos.

A situação mudou com a Constituição de 1988, que garantiu a estabilidade para todas as empregadas gestantes, além de ampliar o período da licença de 84 para 120 dias.

Depois disso, vieram mudanças infraconstitucionais, como o Decreto 6.690/2008, que assegura aos servidores públicos federais a extensão da licença maternidade para 180 dias, e a Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. A empresa que amplia a licença a suas funcionárias em mais 60 dias, totalizando 180, obtém benefícios fiscais. Estados e municípios também têm adotado as licenças estendidas a suas servidoras.

Já a história da licença paternidade no Brasil iniciou-se em 1943, com artigo da CLT que concedia falta justificada de um dia no decorrer do nascimento de um filho. A Carta Magna criou a licença paternidade de cinco dias. Mas, diferente da licença maternidade, ela não fica a cargo da Previdência Social, é custeada pelo empregador. Hoje, ela também pode ser estendida graças ao Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação em 15 dias a licença dos pais trabalhadores nas instituições que aderiram ao programa, totalizando 20.

 

 

FONTE: Com informações da Agência Senado

 

 


 



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