Notícia publicada às 13:00:00 - 12/04/2018 e lida: 896 vezes   
    
  
  
Sem foro privilegiado PGR pede que processo contra ex-governador Confúcio Moura seja enviado para 1ª instância
Confúcio Moura foi apontado como “comandante de um poderoso esquema de corrupção em Rondônia”, iniciado antes mesmo de sua posse

Sem foro privilegiado PGR pede que processo contra ex-governador Confúcio Moura seja enviado para 1ª instância
Sem foro privilegiado PGR pede que processo contra ex-governador Confúcio Moura seja enviado para 1ª instância
Foto: Reprodução

Por
Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envie ações penais e investigações contra cinco ex-governadores — que renunciaram aos cargos para disputarem as eleições gerais de outubro — para a Justiça da 1ª instância. Entre os políticos está o caso do ex-governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB-RO), que deixou o cargo na sexta-feira (6) de abril, para concorrer a uma cadeira no Senado Federal.

Ao todo, foram enviadas ao STJ pedidos para que 5 ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias sejam analisados por juízes de primeira instância, já que, com a saída dos cargos, os políticos perderam a prerrogativa de foro por função. Além de Confúcio, estão na lista: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Confúcio Moura (MDB-RO).


Nas mãos do TJRO

Confúcio Moura foi apontado como “comandante de um poderoso esquema de corrupção em Rondônia”, iniciado antes mesmo de sua posse, e que seguiu durante três anos, culminando com a criação de um fundo milionário que bancou campanhas eleitorais municipais em 2012 e a sua reeleição, em 2014. A conclusão foi da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito 784/DF, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que gerou a Operação Platéias, deflagrada em 2014, logo após as eleições.

Caso o pedido da PGR seja acatado, o processo será competência do Tribunal de Justiça de Rondônia, que ficará responsável pelo andamento do processo.

Porém, o STJ pode rejeitar o pedido, conforme fez em situação anterior envolvendo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Natanael José da Silva que havia renunciado ao cargo para que seu processo descesse para o primeiro grau. O STJ entendeu na época que a manobra o favoreceria e o processo seguiu na Corte, culminando com a condenação e consequente prisão de Silva.

No caso de Confúcio, as acusações são sérias e o envolvem diretamente, inclusive com o recebimento de valores em espécie para sua campanha, conforme delatou o ex-secretário adjunto de Saúde, José Batista.

 

 

FONTE: Informações de O Globo e Painel Político

 

 


 


 

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