Notícia publicada às 12:39:46 - 09/04/2018 e lida: 791 vezes   
    
  
  
TSE marca para quinta (12) julgamento que deve definir a continuidade ou não de Rosani Donadon no cargo de prefeita
O imbróglio se arrasta desde 2016

TSE marca para quinta (12) julgamento que deve definir a continuidade ou não de Rosani Donadon no cargo de prefeita
TSE marca para quinta (12) julgamento que deve definir a continuidade ou não de Rosani Donadon no cargo de prefeita
Foto: Renato Spagnol

Por
Redação

Sob a relatoria do ministro Admar Gonzaga, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília-DF, pautou para a próxima quinta-feira (12) o julgamento que pode levar à perda do mandato da prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (MDB). O imbróglio se arrasta desde 2016: depois que Rosani saiu vencedora no pleito eleitoral, a coligação derrotada, “Pra Fazer a Diferença” do então candidato Eduardo Japonês, e o Ministério Público Eleitoral, entraram com recurso alegando que Rosani ao disputar a eleição daquele ano estava barrada pela Lei da Ficha Limpa, em decorrência da condenação por abuso de poder, quando concorreu como vice do esposo Melki Donadon, então candidato a prefeito, nas eleições municipais de 2008.

Os advogados de Rosani Donadon contestam as alegações do MPE e da coligação derrotada.

>> STF define aplicação da Lei Ficha Limpa a casos anteriores a 2010 e Vilhena pode ter novas eleições para prefeito

No início de março deste ano o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa também deve ser aplicada, com inelegibilidade de 8 anos, a políticos condenados por abuso de poder em campanhas eleitorais antes de 2010 – quando a lei entrou em vigor. Acontece que, o prazo de 8 anos de inelegibilidade da prefeita Rosani Donadon vencia três dias após a eleição de 2 de outubro, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou o registro da candidatura e ela concorreu a pleito.

NOVA ELEIÇÃO

Em julgamentos recentes semelhantes ao caso de Vilhena, o TSE tem tido a tendência de dar pareceres contrários aos políticos julgados. Caso a decisão seja desfavorável a Rosani, assumirá o comando da prefeitura como prefeito-interino, o presidente da Câmara de Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB), e num prazo de 90 dias deverá ocorrer novas eleições municipais.

 

FONTE: Vilhena Notícias

 

 


 


 

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