Notícia publicada às 12:21:01 - 04/04/2018 e lida: 520 vezes   
    
  
  
Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor a partir de hoje
Em Vilhena o pedido deve ser feito junto ao Fórum Eleitoral

Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor a partir de hoje
Transexuais e travestis podem incluir nome social no título de eleitor a partir de hoje
Foto: Renato Spagnol

Por
Renato Spagnol

Começou nesta terça-feira (03) o prazo para que eleitores transexuais e travestis mudem o nome social e o gênero em todos os cartórios eleitorais do país. O novo nome informado vai para o título de eleitor e para o caderno de votação das eleições deste ano. De acordo com a Justiça Eleitoral o prazo para o registro se encerra no dia 9 de maio e é autodeclaratório, ou seja, não é obrigatório que o eleitor trans apresente documento oficial com nome social.

A decisão do Tribunal Superior Eleitora (TSE), tomada em 22 de março deste ano é em respeito à Constituição Federal.

COMO E ONDE FAZER

É necessário que o eleitor procure pessoalmente o cartório da sua zona eleitoral e apresente um documento de identificação com foto ao formalizar o pedido. Em Vilhena o pedido deve ser feito junto ao Fórum Eleitoral, localizado na rua Quinhentos e Quarenta e Cinco, 495 - Jardim América, ao lado da prefeitura. O horário de atendimento é das 07h às 13h de segunda a sexta-feira.

O TSE informa que é possível fazer a mudança só do nome social no título de eleitor, sem precisar mudar o gênero. O órgão emite um alerta: serão vetados nomes degradantes, considerados ridículos ou que atentem contra o pudor.

TSE INFORMA

Segundo do TSE o nome de registro civil ainda vai ser usado para fins administrativos da Justiça Eleitoral e na lista usada pelo mesário para que, caso a pessoa esqueça o título de eleitor, mas tenha outro documento com o nome de registro, ela tenha o direito de votar assegurado.

O prazo vale também para que candidatos e candidatas trans e travestis mudem a identidade de gênero. A mudança é importante porque será levada em conta para o cálculo da cota mínima de 30% de candidaturas para cada gênero, feminino e masculino. 

Se o candidato trans não mudar o gênero e o nome social no título, mas quiser usar o nome social na urna, aí o prazo vai até o dia 15 de agosto, que é o tempo para registro de candidatura em geral.

Qualquer problema, as Ouvidorias do TSE e dos tribunais regionais eleitorais devem ser procuradas.

O prazo até 9 de maio é só para usar o nome social na eleição deste ano. Em novembro, será reaberta essa possibilidade para todas as pessoas trans.

 

 

FONTE: Com informações da EBC

 

 


 


 

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