Notícia publicada às 10:25:01 - 16/01/2018 e lida: 3406 vezes   
    
  
  
Jardineiro flagrado jogando lixo em local proibido terá que pagar multa de quase R$ 3 mil; confira
O jardineiro tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa junto ao prefeito municipal.

Jardineiro flagrado jogando lixo em local proibido terá que pagar multa de quase R$ 3 mil; confira
Jardineiro flagrado jogando lixo em local proibido terá que pagar multa de quase R$ 3 mil; confira
Foto: Renato Spagnol

Por
Renato Spagnol

O jardineiro de 32 anos flagrado pela Polícia Militar Ambiental jogando entulho de construção, garrafas e outros resíduos sólidos em uma área particular às margens da estrada vicinal da linha 135, ao lado do conjunto habitacional União em Vilhena, foi multado em R$ 2.644,00 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Um homem que acompanha o jardineiro não foi autuado.

Leia: Filho de dono de viveiro é flagrado jogando lixo em local proibido em Vilhena

O flagrante ocorreu às 17h30 de domingo, 14 de janeiro, e na abordagem os policiais constataram uma série de irregularidades e a presença de materiais impróprios para serem despejados a céu aberto, o que configura a prática de crime ambiental prevista na Lei 9.605/98 –  que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

No auto de infração que o Vilhena Notícias teve acesso, a Semma diz que o jardineiro infringiu o artigo 323 e a multa de 100 UPF’s (uma UPF corresponde a R$ 26,44) aplicada a ele, está prevista na Lei Complementar nº 173/2011 do Código Ambiental Municipal.

O jardineiro tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa junto ao prefeito municipal.

 

DESCASO POPULAR

O episódio registrado no último domingo com o jardineiro não é um fato isolado. É notório que a área particular na linha 135, próximo ao União tem sido usada pela população para descarte irregular de lixo, entulho e animais mortos.

Em outubro do ano passado foi noticiado na imprensa o encontro entre o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Jorge Rabello, representantes da Polícia Ambiental e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que estiveram reunidos na área para mandar uma mensagem na tentativa de conscientizar a população sobre os danos que a prática pode causar à natureza e ao ser humano.

Veja: LINHA 135: Autoridades fazem apelo e detalham punições às pessoas que jogarem lixo em local proibido; multas podem chegar a R$ 50 milhões

Ao comentar os crimes cometidos na área, por pessoas dos mais distintos bairros da cidade, Rabello citou na época que “é preciso conscientizar a população porque sem a ajuda do cidadão, a prefeitura não consegue manter a cidade limpa”.

Ainda naquela ocasião, o secretário ressaltou que cidade de Vilhena possui coleta seletiva institucionalizada, e duas cooperativas que trabalham diariamente na separação do material coletado pelas equipes do SAAE nas casas e empresas dos vilhenenses.

Já o representante da Polícia Militar Ambiental (PMA), Michael Barbosa da Silva, presente no encontro, foi enfático em dizer que; "a pessoa que for flagrada jogando lixo naquela área – ou qualquer outra que não seja regulamentada para o despejo de resíduos sólidos – será autuada e responderá criminalmente".

Segundo dados da Polícia Ambiental, foram cerca de 10 flagrantes de pessoas jogando lixo na área da linha 135 no ano de 2017.

DENUNCIE

Casos de crimes ambientais podem ser denunciados.

A Polícia Ambiental recebe denúncias através do (69) 3321-2129. E a Secretária de Meio Ambiente disponibilizou o número (69) 3321-4084 para responder às dúvidas dos munícipes e indicar o local correto para o despejo de entulho, material reciclável, madeira, ou qualquer outro tipo de resíduo.

Vilhena também possui um local adequado para incineração de animais. Para conseguir o serviço que é gratuito, basta entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do município.

 

 

FONTE: Vilhena Notícias

 

 


 


 

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