Notícia publicada às 16:32:15 - 08/01/2018 e lida: 870 vezes   
    
  
  
Procuradoria orienta Sejus a cortar adicional de insalubridade dos agentes penitenciários de RO
Benefício foi conquistado pelos servidores na Justiça, diz deputado

Procuradoria orienta Sejus a cortar adicional de insalubridade dos agentes penitenciários de RO
  Procuradoria orienta Sejus a cortar adicional de insalubridade dos agentes penitenciários de RO
Foto: Reprodução

Por
Renato Spagnol

Um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Rondônia, orienta a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) a deixar de pagar o adicional de insalubridade de 40% sobre o vencimento dos funcionários. O benefício é pago aos servidores desde 2009, quando da aprovação da Lei nº 2.165, de 28 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado”.

A orientação da PGE recebeu críticas do deputado estadual Anderson do Singeperon (PV), que usou nesta semana a tribuna da Assembleia Legislativa para afirmar que o “benefício foi conquistado judicialmente pelos servidores, que já recebem desde 2009 e que, inclusive, já transitou em julgado, não cabendo mais recursos por parte do Estado”. O parlamentar cobra do governador Confúcio Moura (PMDB) “um posicionamento para evitar que os servidores sofram esse prejuízo”.

“É um absurdo o Estado querer tirar esse benefício, que foi conquistado com muita luta na Justiça. Chega a ser literalmente um golpe de Estado contra esses servidores”, repreendeu o deputado.

De acordo com o próprio Singeperon, o parecer é equivocado, pois se baseia em decisões judiciais de dois processos que não discutem o pagamento dessa verba aos servidores que tomaram posse antes da vigência da lei 2.165/2009. Em relação a esses, há decisões transitadas em julgado, que sempre foram cumpridas pelo Estado.

“O servidor penitenciário já vem sendo massacrado há anos pelo Estado e não pode ter sua remuneração subtraída porque um procurador acha que não está certo. Eu também não acho certo muitos benefícios que os procuradores recebem”, disparou Anderson.

 

 

FONTE: Com informações da Assembleia Legislativa

 

 


 



 COMENTÁRIOS
 

ATENÇÃO: Comentários ofensivos e que façam a apologia a crimes serão ocultados. O internauta do VILHENA NOTÍCIAS que se sentir ofendido pode requerer a ocultação do comentário. A Constituição Federal permite a publicação do livre pensamento de qualquer cidadão, desde que não seja de forma anônima, por isso, comentários provenientes de perfis "fake" ou "falsos" podem ser ocultados e bloqueados. Comente, compartilhe sua opinião, mas de forma moderada.