A prefeita Rosani Donadon (PMDB) compareceu à sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena na manhã desta terça-feira, 26 de dezembro, e subiu o tom para defender a aprovação do Projeto de Lei 318/2017 que irá reformular o Código Tributário Municipal (CTM), em vigência há 16 anos sem sofrer atualização. O CTM é a lei que rege toda a política do Município, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. Veja pauta da sessão aqui.
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O projeto vinha sendo alvo de protestos, que segundo a prefeita partiram de um pequeno grupo que insiste em fazer oposição ao seu mandato. Ao usar a tribuna da Casa de Leis, Rosani foi enfática ao rebater as insinuações que o projeto estaria sendo votado na “calada da noite”: “não estou aqui para arrochar comerciante nem a comunidade. Estamos trabalhando em prol de Vilhena. Não estamos aqui para dar aumento nas taxas, esse código precisa de correção, pois desde 2001 não é atualizado”, disse a prefeita.
E diante de um plenário lotado, a mandatária deu um soco na mesa e disse que jamais irá baixar a cabeça para meia dúzia de opositores. Ainda em seu discurso, Rosani relembrou a abertura do processo de cassação de seu mandato, orquestrado segundo ela, por aqueles que perderam a eleição no voto em 2016 e fazem uma “oposição burra” para que Vilhena não se desenvolva.
Aprovado
Com o placar de 8 votos a favor e dois contra, o novo texto foi aprovado na Câmara, no entanto, os vereadores fizeram três emendas, nas quais reduziu-se o percentual de impostos. Os vereadores favoráveis à aprovação fizeram uso da palavra e expressaram seu voto baseados na necessidade de condições fiscais e organizacionais para que a gestão municipal conduza a cidade nos próximos anos.
Os parlamentares Ronildo Macedo (PV), Carlos Suchi (Podemos) e Valdete Savaris (PP) afirmaram que contrataram profissionais de confiança para ler e interpretar o texto do Código, e votaram a favor garantindo ter a plena consciência que a reformulação do CTM é uma necessidade para o município.
Acompanharam os votos em favor do projeto os vereadores, França Silva (PV), Rogério Golfetto (Podemos), Samir Ali (PSDB), Vera da Farmácia (PMDB) e Leninha do Povo (PTB).
Os vereadores Tabalipa (PV) e Rafael Maziero (PSDB) votaram contra. Maziero explicou que entende que o Código é muito bom, no entanto, não levá-lo ao debate junto à população fere os princípios legislativos, e por isso ele votaria contra. Tabalipa não se manifestou, já o presidente Adilson de Oliveira (PSDB) só votaria em caso de empate.
Manifestantes
Há dias um grupo no WhatsApp – chamado “Vilhena Acordou” – foi criado por um ex-assessor de vereador, para organizar protestos contra a aprovação do CTM. Nele, mais de 100 pessoas se posicionaram contra o projeto, e organizaram para esta data uma manifestação pacífica na Câmara, no entanto, os protestos virtuais não chegaram com a mesma força à Casa de Leis.
Entre prós e contras, o que se viu foi um plenário lotado de apoiadores da administração municipal. Os organizadores da manifestação disseram que irão levar a questão à justiça.
