Notícia publicada às 15:03:10 - 18/12/2017 e lida: 638 vezes   
    
  
  
Vereadores autorizam o uso de mais de R$ 3 milhões em sessão extraordinária
Projetos de Lei deliberados são de vital importância para o desenvolvimento da cidade

Vereadores autorizam o uso de mais de R$ 3 milhões em sessão extraordinária
Vereadores autorizam o uso de mais de R$ 3 milhões em sessão extraordinária
Foto: Divulgação/Assessoria

Por
Redação

Na manhã desta segunda-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Vilhena realizou sessão extraordinária na qual deliberou e aprovou projetos para uso da Prefeitura Municipal de Vilhena orçados em mais de R$ 3 milhões.

Confira o que foi aprovado:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

323/2017: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis – ITBI na forma que especifica e dá outras providências.           
De autoria do Poder Executivo.

 

PROJETOS DE LEIS:

5.279/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.090,21 no vigente Orçamento-Programa. SAAE para pagamento do serviço de destinação final de resíduo sólido do lixo.
De autoria do Poder Executivo.

5.280/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.936,80 no vigente Orçamento-Programa. SAAE para pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2017 e de serviços de coleta e de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017.

De autoria do Poder Executivo.

5.284/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.255.334,00 no vigente Orçamento-Programa. Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral, Controladoria Geral, SEMCOM, SEMAD, SEMFAZ, SEMTER, SEMEC, SEMOSP, SEMTRAN, SEMTIC, SEMAS, SEMPLAN, SEMMA, SEMAGRI para pagamento dos servidores e auxílios referente ao mês de dezembro, obrigações patronais do mês de novembro e 13º salário.       
De autoria do Poder Executivo.

5.285/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.936,38 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS para aquisição de equipamentos para implantação de academia ao ar livre, com recursos do Governo do Estado.       
De autoria do Poder Executivo.

5.286/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.650.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de equipamentos médicos hospitalares para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com recursos do Governo do Estado.       
De autoria do Poder Executivo.

5.287/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMTER para contratação de empresa para o levantamento georreferenciado e topográfico de 711 Lotes e o registro no Cartório de Imóveis de 5.178 títulos definitivos, compreendendo a locação do sistema viário, levantamento das quadras, lotes, áreas livres e institucionais e áreas verdes (APP), nos Bairros/Setores: 13, 19 área verde (Moriá), com recursos do Governo do Estado. 
De autoria do Poder Executivo.

5.288/2017: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.676,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de materiais para o Programa Saúde na Escola, com recursos do Governo Federal.           
De autoria do Poder Executivo.

5.289/2017: Dispõe sobre autorização para efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS para pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro e aquisição de material penso para o Hospital Regional, com recursos do Governo Federal - Emenda Parlamentar do Deputado Federal Luiz Cláudio e do Senador Ivo Cassol.             
De autoria do Poder Executivo.

5.290/2017: Institui o direito a férias anuais remuneradas e ao décimo terceiro salário ao Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.     
De autoria do Poder Legislativo.

5.291/2017: Autoriza o Poder Executivo a proceder à regularização fundiária urbana de interesse social em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, através do Convênio nº 133/PGE-2017, conforme critérios estabelecidos pelo Programa Estadual “Título Já” e dá outras providências.   
De autoria do Poder Executivo.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÕES:

011/2017: Autoriza a doação de bens móveis permanentes ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.                De autoria da Mesa Diretora.

012/2017: Autoriza a doação de bens móveis permanentes à Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.   
De autoria da Mesa Diretora.

013/2017:  Autoriza a baixa patrimonial de bens inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.               
De autoria da Mesa Diretora.

 

 

FONTE: Câmara Municipal

 

 


 


 

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