Notícia publicada às 10:21:47 - 16/11/2017 e lida: 1864 vezes   
    
  
  
Médico vilhenense acusado de acumular cargos públicos é inocentado
Acumulação de cargos teria ocorrido no período de 2003 a 2009, segundo o MP.

Médico vilhenense acusado de acumular cargos públicos é inocentado
Médico vilhenense acusado de acumular cargos públicos é inocentado
Foto: ilustrativa

Por
Redação

O médico Antônio Correia Pereira Filho, especialista em ortopedia, foi inocentado da acusação de acumular indevidamente cargos públicos. A sentença publicada no último dia 03 de novembro, é da juíza Kelma Vilela de Oliveira da 2ª Vara Civil da Comarca de Vilhena.

Na denúncia contra o profissional apresentada em 2014 pelo Ministério Público Estadual (MP-RO), foi sustentado que “Pereira Filho cumulou um cargo público perante o Estado de Rondônia [no município de Colorado do Oeste] e outro perante o Município de Vilhena, em situação de incompatibilidade de horários. Narra ainda que ele tomou posse no cargo efetivo de médico, em 30/06/1988, perante o Estado, com carga horária de 40hs/sem, sendo exonerado em 24/01/2000 e reintegrado em 16/04/2003. Por outro lado, foi empossado no cargo efetivo de médico ortopedista, perante o Município de Vilhena, em 20/08/2002, com carga horária de 40hs/sem”.

Além da condenação o MP pedia a indisponibilidade de bens do médico, no valor de R$ 671.747,19, perda da função; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Já o médico contestou as acusações, e disse que consultou sua assessoria jurídica antes de tomar posse quando foi reintegrado no cargo pelo Município. Pereira Filho também afirmou que “houve consulta formulada pelo Conselho Regional de Medicina e a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1.834/2008, cuidaram de regulamentar as disponibilidades de médicos de sobreaviso, no melhor interesse da boa prática médica. E ainda, visando atender a escassez de médicos na rede pública, especificamente em relação ao médico ortopedista, foi regulamentada a jornada de trabalho nas clínicas de especialidades do Hospital Regional, com plantões de 24h. Aduz que por meio das fichas de plantões, livros de registro de cirurgias, tanto do Hospital Regional de Vilhena, como do Hospital Público de Colorado do Oeste, é possível verificar a efetiva prestação de serviços por parte do requerido”.

Ao proferir a sentença a magistrada citou: “verifica-se dos inúmeros documentos juntados pelo médico (registros de atendimento médicos por ele realizados no Hospital Regional de Vilhena no período de 2003 a 2008 – fls. 776/1121, e do Hospital Municipal de Colorado do Oeste no período de 2006 a 2009 – fls. 1399/1692, e de 2003 a 2006 – fls.1715/1810) que de fato ele exercia sua função em datas e horários divergentes das folhas de frequência, demonstrando, assim, que embora ilegal, a folha de frequência não representava, com exatidão, o serviço desempenhado pelo requerido, contudo, não houve comprovação ou sequer indício de desonestidade ou de má- fé, ou mesmo que os serviços não tenham sido prestados pelo requerido. Ao contrário, pelos vários documentos acostados ao feito, especialmente do “Livro Ata Consultório Ortopedista”, “Livro de Cirurgia Geral” (fls. 1399/1692, 1715/1812, 776/1021), é possível verificar que o requerido de fato desempenhava suas funções no Hospital Regional de Vilhena e Hospital Unidade Mista de Colorado do Oeste”.

Das testemunhas ouvidas, está Ronaldo Cesar Vieira, diretor da Unidade Mista de Colorado, que “afirmou que o médico cumpria dois dias de plantões seguidos naquele hospital, por semana, e sempre cumpria os agendamentos. Disse que geralmente os atendimentos eram nas quartas e quintas-feiras. Afirmou que a Secretaria de Saúde daquele município agendava as consultas previamente, de acordo com os dias de plantão do requerido. Afirmou que o requerido realizava o atendimento no ambulatório (consultas) e pronto-socorro. Por fim, afirmou que as folhas de frequência eram assinadas e encaminhas ao DRH da Prefeitura até o dia 25 de cada mês, sendo que fosse necessário, a folha era assinada com antecedência, ou seja, antes do exercício do plantão. Afirmou que as vezes o requerido assinava a folha ao final do mês. Disse acreditar ser essa prática irregular, mas hoje não é mais assim que funciona”.

Outras quatro testemunhas, servidores do Hospital Regional de Vilhena, também confirmaram a prestação dos serviços realizados pelo médico.

Leia íntegra da sentença.

 

 

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

 

 


 


 

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