Notícia publicada às 10:00:56 - 10/11/2017 e lida: 2850 vezes   
    
  
  
Quase 1.300 veículos apreendidos no estacionamento da Ciretran de Vilhena incomodam usuários por falta de vagas
Motociclistas continuam sendo o veículo mais apreendido no pátio da Ciretran.

Quase 1.300 veículos apreendidos no estacionamento da Ciretran de Vilhena incomodam usuários por falta de vagas
Quase 1.300 veículos apreendidos no estacionamento da Ciretran de Vilhena incomodam usuários por falta de vagas
Foto: Renato Spagnol

Por
Renato Spagnol

Cerca de 1.300 veículos ocupam hoje o pátio da Ciretran de Vilhena. São carros, motocicletas, caminhonetes e outros utilitários, que segundo Maira Carvalho – chefe do Departamento de Penalidades e Infrações do órgão –, foram apreendidos por irregularidades na documentação, como atraso no pagamento do licenciamento, alteração na característica do veículo ou outras medidas administrativas, e ainda operações policiais da Lei Seca.

Em entrevista ao Vilhena Notícias na manhã desta quinta-feira, 09 de novembro, Maira Carvalho pontuou que quase 80% dos veículos apreendidos são motocicletas. Um percentual que aponta pelo menos 900 motos no pátio, e esse volume de veículos confiscados pelo Estado tem causado incomodo aos munícipes, como o pecuarista Claudio Marques e o auxiliar de serviços gerais Matheus Pereira, ouvidos pela reportagem.

Marques que esteve na Ciretran na manhã de quinta-feira para resolver o problema de um veículo apreendido de uma sobrinha, disse que teve dificuldade para encontrar vaga no estacionamento interno da Ciretran: “os carros apreendidos estão tomando todo o espaço, e daqui a pouco vamos ter que deixar os nossos carros lá fora por falta de vagas aqui”, criticou ele. Internautas também enviaram à redação através de e-mail queixas sobre o assunto.

E Pereira, que foi ao órgão de moto também externou sua queixa: “Eu vim de moto e encontrei a última vaga livre, quem chegou depois de mim não sei onde foi estacionar, porque aqui não tem mais vagas. É carro e moto presa pra todo lado”.

A apreensão do meio de condução particular causa uma série de transtornos, que vai da burocracia para reaver o veículo, punições administrativas impostas ao condutor e/ou dono do veículo, além do pagamento de uma série de multas e diária de estacionamento do veículo apreendido. Segundo Carvalho, o Estado cobra hoje multa diária para todos os tipos de veículos apreendidos. Os de pequeno porte, como as motos, pagam diária de estacionamento de R$ 10,43/dia. Os veículos de médio porte, àqueles de até 4 mil Kg (quatro toneladas) pagam R$ 22,10/dia, e os acima dessa capacidade como caminhões, ônibus dentre outros, o custo diário de estacionamento é de 42,90/dia.

De acordo com o artigo 262 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o “veículo apreendido será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias (30), conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN”. O § 2º da lei prevê que a “restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica”.

Há ainda a possibilidade de o veículo apreendido ser leiloado, uma das medidas adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) para esvaziar os pátios das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Por lei, os veículos apreendidos no pátio com mais de 90 dias podem ir a leilão, mas a venda do veículo pelo Estado não significa que as multas e diárias de estacionamento, aplicadas ao proprietário serão extintas, como explica Maira Carvalho.

“Geralmente os leilões já se iniciam com lances mínimos próximos à dívida de multa e diária [de estacionamento] aplicada ao proprietário do veículo, para que no leilão a dívida seja liquidada. No entanto, se ao ser leiloado o veículo não atingir o valor da dívida, esse excedente ficará a cargo do dono do veículo”, esclarece Carvalho.

O último Leilão Público de veículos promovido em Vilhena, ocorreu em julho de 2016. A circunscrição local não soube informar sobre uma eventual data para o próximo leilão de veículos conservados no município. As datas são definidas por uma Comissão de Leilão do Detran. A circunscrição também não informou se há previsão de ampliação do espaço fisíco do órgão.

Quase 1.300 veículos apreendidos no estacionamento da Ciretran de Vilhena incomodam usuários por falta de vagas

 

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

 

 


 


 

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