Notícia publicada às 07:35:07 - 03/11/2017 e lida: 10063 vezes   
    
  
  
Após esposa de empresário vilhenense ter vídeos íntimos vazados, delegado avisa que divulgação em redes sociais pode gerar processos por injúria e difamação
A pessoa que compartilha o conteúdo pode responder por difamação ou injúria e pegar de 3 meses a 1 ano de detenção.

Após esposa de empresário vilhenense ter vídeos íntimos vazados, delegado avisa que divulgação em redes sociais pode gerar processos por injúria e difamação
Após esposa de empresário vilhenense ter vídeos íntimos vazados, delegado avisa que divulgação em redes sociais pode gerar processos por injúria e difamação
Foto: Vilhena Notícias

Por
Redação

Na última semana, a esposa de um empresário vilhenense, que não terá o nome divulgado por recomendação jurídica e também policial, teve vídeos íntimos divulgados na rede social WhatsApp, em Vilhena. O conteúdo adulto gravado por ela foi compartilhado por dezenas de pessoas pelo aplicativo de celular. O que muitos não sabem é que o compartilhamento desse material pode ser classificado como crime.

A pessoa que compartilha o conteúdo pode responder por difamação ou injúria, segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal, e pegar detenção de 3 meses a 1 ano, como explica o delegado titular da Polícia Civil de Vilhena, Lincoln Ossamu Mizusaki.

“Quando uma pessoa está de posse dessas imagens e divulga a terceiros, pode caracterizar como crime contra a honra, seria difamação ou injúria. As pessoas que recebem o conteúdo e compartilham novamente, estão cometendo o mesmo crime”, disse.

Mesmo que o vídeo tenha sido gravado pela vítima e enviado por ela mesma a alguém, conscientemente, a pessoa que recebe não deve compartilhar o conteúdo recebido.

“Se ela mandou o vídeo para alguém e esse alguém divulgou, ele é quem responde. Quem manda não comete crime nenhum. Se ela pega, filma e divulga para seu namorado, companheiro ou quem quer que seja, não é princípio de crime, agora se o parceiro viu essas imagens e divulgou, ele pode responder por crime contra a honra”, explicou o delegado.

Mas, para ser caracterizado crime, é necessário a manifestação da vítima, ela é quem deve denunciar o caso registrando um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) ou na Delegacia de Polícia Civil.

Imagens de crianças e adolescentes

Já se tratando de imagens pornográficas de crianças e adolescentes não é necessário a manifestação da vítima, qualquer pessoa pode fazer a denúncia.  

E também não é preciso a divulgação do conteúdo para se caracterizar crime, apenas o fato de possui-lo em algum dispositivo já fere o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode levar a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

“Se tratando de criança e adolescente, o fato apenas de portar por si só é crime. Se está armazenado em seu aparelho celular, tablet ou computador, isso é considerado crime”, explicou Lincoln.

 

 

FONTE: Vilhena Notícias

 

 


 


 

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