Notícia publicada às 18:45:57 - 08/10/2017 e lida: 1080 vezes   
    
  
  
França conquista aprovação de lei que dá desconto na conta de água em Vilhena
Usuários que não tiverem fornecimento de água por mais de 12 horas terão desconto.

França conquista aprovação de lei que dá desconto na conta de água em Vilhena
França conquista aprovação de lei que dá desconto na conta de água em Vilhena
Foto: Divulgação/Assessoria

Por
Redação

O vereador França Silva (PV) protocolou na sessão ordinária, de 03 de outubro, na Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 5.184/2017 que dará desconto na conta de água dos vilhenenses sempre que houver interrupção do fornecimento aos usuários. A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O vereador justificou a criação da lei, ao dizer que os vilhenenses quando atrasam o pagamento das faturas pagam multas e juros, e que seria justo que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) também arcasse caso não forneça o produto.

"Com a lei, o usuário que ficar mais de 12 horas ininterruptas sem o fornecimento de água, terá o direito de um desconto de 1/30 sobre o valor da tarifa mínima. Ou seja, se o SAAE não fornecer água, o vilhenense terá desconto em sua fatura", frisou o parlamentar.

A lei especifica que para ter direito ao desconto, o usuário deverá informar ao SAAE a data do início e o horário de interrupção e do restabelecimento do fornecimento.

"Espero que a prefeita Rosani sancione essa lei, para a mesma entrar em vigor. Não reconhecer esse direito do consumidor é penalizá-lo, e até promover o enriquecimento ilícito da concessionária do serviço público. Isso trará mais estabilidade e a certeza aos direitos dos consumidores", conclui França.

Em termos gerais, com a nova lei proposta por França Silva, o consumidor que tiver seu fornecimento de água interrompido por mais de 12 horas, terá um desconto em torno de R$ 1,50, por cada vez, que isso acontecer.

 

 

FONTE: Dicom - Câmara Municipal

 

 


 


 

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