Notícia publicada às 00:02:29 - 30/09/2017 e lida: 1846 vezes   
    
  
  
Decisão liminar do TJ determina que vereadores cassados voltem a receber salários
Com decisão, os vereadores que foram empossados devem ser afastados

Decisão liminar do TJ determina que vereadores cassados voltem a receber salários
Decisão liminar do TJ determina que vereadores cassados voltem a receber salários
Foto: Renato Spagnol

Por
Redação

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia, emitida nesta sexta-feira, 29 de setembro, determina que os vereadores cassados Vanderlei Amauri Graebin (PSC),  Ângelo Mariano Junior Donadon (PSD) e Carmozino Alves Moreira (PSDC), voltem a receber salários, que estão suspensos desde que foram cassados em definitivo pela Câmara de Vereadores.

Além disso, com a decisão, a Câmara terá que afastar os vereadores que foram empossados no lugar deles, já que o órgão não pode pagar salários dobrados.

De acordo com o advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa dos três vereadores, é “uma questão de tempo o retorno deles às funções”.

Entenda o caso

Os vereadores Vanderlei Amauri Graebin (PSC),  Ângelo Mariano Junior Donadon (PSD) e Carmozino Alves Moreira (PSDC), respondem a ações penais em função de terem sido presos ano passado em operação da Polícia Federal que investiga uma série de desvios. Mesmo presos, em janeiro deste ano a justiça determinou que eles continuassem recebendo salários.

Em junho desse ano, a Câmara cassou o mandato dos três, em uma sessão extraordinária. Os 10 vereadores em exercício votaram a favor da perda dos mandatos. O relator da CPI, vereador Rafael Maziero, leu a denúncia e o parecer final da Comissão. Os vereadores Vanderlei e Carmozino compareceram à sessão e manifestaram suas defesas.

Junior Donadon, que havia apresentando carta renunciado ao mandato, não compareceu à sessão e não enviou representante. Junior, Carmozino e Vanderlei foram acusados pela CPI de infração ético-disciplinar por prática de atos de corrupção e infração ético-disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Os três foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro de 2016. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.

Em janeiro deste ano, mesmo presos, eles tomaram posse do cargo. Em março, os parlamentares tiveram o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.

Íntegra da sentenção

 

 

FONTE: Painel Político

 

 


 


 

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