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      Notícia publicada às 11:14:45 - 13/04/2017 e lida: 1176 vezes   
    
  
  
Ex-prefeito de Vilhena é inocentado de crime ambiental em sua propriedade em Pimenteiras
Vitório Abrão comunicou SEDAM antes de realizar o desmatamento.

Ex-prefeito de Vilhena é inocentado de crime ambiental em sua propriedade em Pimenteiras
Ex-prefeito de Vilhena é inocentado de crime ambiental em sua propriedade em Pimenteiras
Foto: Divulgação

Por
Kanitar Oberst

O ex-prefeito de Vilhena Vitório Abraão foi autuado pela SEDAM (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) e pela Polícia Ambiental ao abrir uma estrada de cerca de 1.200 metros em sua propriedade rural no município de Pimenteiras do Oeste-RO em meados de junho de 2014.

De acordo com o laudo de infração, o ex-prefeito teria causado dano ambiental, pois ao abrir a estrada teria devastado parte da mata nativa. No processo Vitório alegou que utiliza uma estrada localizada em propriedade vizinha para chegar até a sede da propriedade, mas que em 2014 teve esse acesso negado pelo outro proprietário, fazendo com que ele fosse obrigado a abrir uma estrada.

No entanto, o ex-prefeito alegou e comprovou que buscou orientação junto ao SEDAM para realizar a obra. Conhecedor da legislação ambiental Vitório sabia que em seu caso, quando uma propriedade possui registrado o georreferenciamento, baseado na portaria nº 051 de 2011, ele poderia realizar o desmatamento apenas através de petição junto à SEDAM, o que foi comprado nos autos.

O juiz Jaires Taves Barreto da Comarca de Cerejeiras entendeu que Vitório Abrão não teve dolo em realizar a abertura da estrada, já que procurou o órgão competente para comunicar e peticionar a intenção da obra e do desmatamento.

A decisão saiu nesta semana e acabe recurso ao Ministério Público que foi o autor da ação penal. 

 

 

FONTE: Vilhena Notícias

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