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      Notícia publicada às 16:34:44 - 10/04/2017 e lida: 2108 vezes   
    
  
  
Relatório de 100 dias de gestão aponta desvio de finalidade de recursos públicos da saúde
O relatório será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Câmara Municipal e órgãos de fiscalização do município.

Relatório de 100 dias de gestão aponta desvio de finalidade de recursos públicos da saúde
Relatório de 100 dias de gestão aponta desvio de finalidade de recursos públicos da saúde
Foto: Renato Spagnol

Por
Renato Spagnol

Marco Aurélio Vasques – Secretário Municipal de Saúde, acompanhado da Prefeita Rosani Donadon (PMDB), presentou nesta segunda-feira, 10 de abril, no auditório da Semed o relatório de 100 dias de gestão no setor de saúde do município de Vilhena. Participaram do evento, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Adilson de Oliveira (PSDB) e demais vereadores, além de secretários do município e representantes de entidades e membros da sociedade civil.

Há 100 dias comandando a pasta, Vasques ressaltou de início, que é ‘preciso assumir grandes responsabilidades e passados 100 dias de gestão é necessário apresentar um relatório para situar a comunidade de Vilhena, sobre a real situação da secretaria [Semus]’. “Concluímos muitas metas pré-estabelecidas até o momento, mas sabemos que ainda falta melhorar muitas coisas”, destacou Vasques.

Em relação especificamente ao Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira (Hospital Regional – HR), o secretário apontou uma série de problemas deixados pela anterior gestão, como falta de profissionais médicos em diversas áreas como: clínicos emergenciais, cardiologistas, pediatras, fisioterapeutas, ortopedistas, neurologistas dentre outras especialidades, além de deficiência de profissionais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes administrativos, farmacêuticos e auxiliares de serviços gerais.

O secretário também classificou como lastimável a situação dos equipamentos encontrados na unidade hospitalar. “A grande maioria estão deteriorados e obsoletos, necessitando de substituição. Os equipamentos existentes não são suficientes para atender a demanda atual e é preciso adquirir novos”, disse Marco Aurélio Vasques.

OBRA DO CENRTO OBSTÉTRICO

Nas instalações do Hospital Regional foi iniciada uma obra que seria o Centro Obstétrico. De acordo com o secretário, a prefeitura abriu um processo de licitação no valor de R$ 200 mil reais, dos quais foram gastos R$ 9 mil com demolição, mas a obra foi paralisada. Ele relatou ainda que entrou em contato com a empresa responsável pelo serviço e descobriu que os médicos obstetras não foram consultados e no projeto arquitetônico não constava a sala cirúrgica para a realização de parto. Vasques ironizou ao dizer que ‘esse seria o único Centro Obstétrico do mundo sem uma sala para fazer partos’. Para a retomada da obra, será necessário refazer o projeto e submetê-lo ao conselho do Ministério da Saúde.

LABORATÓRIO

Vasques classificou com insalubre as condições do laboratório do hospital. A anterior gestão também deixou vencer no dia 31 de dezembro de 2016 os contratos com as empresas fornecedoras dos reagentes, material usado para a realização de exames.  Com isso, a atual gestão assumiu em 1º de janeiro deste ano e precisou elaborar um processo emergencial para que não parasse 100% das atividades do laboratório.

FARMÁRCIA

Inexistia medicamentos no estoque regulador. Segundo dados do relatório, o soro encontrado no hospital bastava apenas para 15 dias e os antibióticos eram suficientes para uma semana. Também era inexistente qualquer mecanismo de controle de entrada e saída, além de estoque de medicamentos.

Essa situação gerou uma série de problemas para a atual gestão. Segundo Vasques, os processos licitatórios superiores a 600 mil reais para aquisição de medicamentos, só são autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, mediante a apresentação de um relatório que detalha o consumo médio da unidade hospitalar. Isso era inexistente na farmácia do HR.

ATENÇÃO BÁSICA

As unidades básicas de saúde também apresentaram diversas problemáticas. No relatório divulgado, foram mostradas fotos que registraram o Posto Lírio Hoesel (Cristo Rei), com as paredes tomadas por caramujos. Na unidade Leonardo no bairro Alto Alegre também foi encontrada infestação de caramujos além de mobília sucateada.

PROBLEMAS DE GESTÃO

O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e o Ecoponto (local de destinação de pneus velhos para reciclagem), não possuem contrato de aluguel. O secretário esclareceu que o pagamento de aluguel de um dos imóveis era feito com base em reconhecimento de dívida.

FOLHA DE PAGAMENTO

O relatório aponta que dos R$ 2.908.402,12 milhões para pagamento de folha referente ao mês de dezembro de 2016, a anterior gestão havia deixado suporte em caixa no valor de R$ 1.060.000,00 milhões e a atual administração precisou realizar o remanejamento de R$1.848.402,12 milhões para quitar os salários atrasados dos servidores municipais.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Junto ao INSS há um déficit orçamentário de R$ 3.073.018,78 milhões referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. Em relação aos meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2016, a atual gestão remanejou com autorização da Câmara Municipal, orçamento de 2017 para 2016 para saldar a dívida.

Ao Instituto Previdenciário Municipal de Vilhena – IPMV, existem recolhimentos pendentes referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário do ano de 2016. A gestão do ex-prefeito José Luiz Rover (PP), atualmente preso acusado de corrupção, descontou na folha de pagamento dos servidores do município, mas não realizou o pagamento junto ao IPMV. O débito total é de R$ 670.233,35 mil.

DÉBITOS COM RECISÕES TRABALHISTAS

A prefeitura acumulou uma dívida de rescisões trabalhistas no valor de R$ 1.474.757,62 milhões entre o período de 2008 a 2015. São 186 processos administrativos por adicional de insalubridade; 06 processos de adicional de periculosidade e 37 processos de gratificação por especialização.

PRATIMÔNIO PÚBLICO

Na ata de transmissão e recebimento do patrimônio público, a anterior gestão não elaborou a relação de Bens Patrimoniais do município. Vasques destacou que uma comissão criada por ele está trabalhando na catalogação de todo o patrimônio público da Semus.

DESVIOS DE FINALIDADE DE RESCURSOS PÚBLICOS

Através de um convênio com o Governo Federal a prefeitura havia recebido R$ 400 mil para reforma da ambiência dos serviços de parto do HR. A obra não foi realizada e o dinheiro foi usada para pagamento de servidores, o que configura desvio de finalidade.

A prefeitura também recebeu através de convênio o valor de R$ 200 mil para reforma da UTI Neonatal. O dinheiro foi desviado para pagamento de salário de servidores, o que também configurou crime de desvio de finalidade.

Outros R$ 20 mil também de convênio que deveriam ter sido destinados à construção da Oficina Ortopédica foram desviados para pagar servidores. Consta ainda no relatório, o desvio de R$ 60 mil para implantação do Centro de Especialidades Odontológicas. Da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera foram desviados R$ 80 mil. O Centro de Parto Normal que está em fase de construção numa área próxima à prefeitura recebeu R$ 540.000,00 mil dos quais foram desviados R$ 90 mil. Todos os valores citados acima são referentes a convênios firmados com o Ministério da Saúde.

E por fim o caso mais emblemático apresentado.  A Ministério da Saúde destinou à prefeitura de Vilhena, o valor de R$ 2.056.500,00 milhões para a Saúde Indígena, mas R$ 725.888,74 mil foram desviados.

Vasques disse que a Semus não conseguiu identificar o destino do valor desviado.

IRRF

O Imposto Retido na Fonte – IRRF, não foi recolhido no período de 2016. O valor da dívida que chegou a R$ 1.188.092,27 milhões foi regularizado junto à Receita Federal em 2017 pela atual administração.

A prefeitura trabalha com uma previsão de déficit inicial de R$ 10.000.000,00 milhões.

AVANÇOS

No tocante aos avanços em 100 dias de gestão, Marco Aurélio Vasques destacou o processo seletivo para a contratação de 53 médicos, a seleção pública para preenchimento de 28 vagas em 4 Programas de Residência Médica e Multiprofissional, contratação da empresa para prestação de serviços de plantão médico em anestesiologia, início do processo para a realização de um concurso público para a contratação de médicos, técnicos de enfermagem, visando a substituição dos contratos emergenciais.

Encaminhamento à Câmara de projetos de Lei para suplementação do orçamento vigente em mais de R$ 8.400.000,00 milhões, para aplicação de recursos federais em equipamentos para as unidades de saúde. Contração de uma empresa para gerenciamento da frota de veículos, manutenção e abastecimento, tendo como início o diagnóstico para recuperação ou desincorporação do patrimônio. Entrega emergencial de medicamentos no valor de R$ 235.985,01 mil. Empenho de 823.534,09 para aquisição de medicamentos através da Sesau – Secretaria de Estado da Saúde.

Fase de andamento do processo para contratação da empresa que dará manutenção predial das unidades de saúde. Quitação da folha de pagamento que estava em atraso dos servidores da saúde. Em andamento os processos para contratação de manutenção de equipamentos hospitalares.

ENCAMINHAMENTOS

O relatório será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de Contas da União – TCU, Câmara Municipal e órgãos de fiscalização do município.

Relatório de 100 dias de gestão aponta desvio de finalidade de recursos públicos da saúde

Relatório de 100 dias de gestão aponta desvio de finalidade de recursos públicos da saúde

A prefeitura trabalha com uma previsão de déficit inicial de R$ 10.000.000,00 milhões.

Relatório de 100 dias de gestão aponta desvio de finalidade de recursos públicos da saúde

O relatório será encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Câmara Municipal e órgãos de fiscalização do município.

 

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

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