EcoMassa


      Notícia publicada às 17:07:01 - 04/04/2017 e lida: 232 vezes   
    
  
  
PFDC pede ao MEC esclarecimentos sobre política de cotas nos cursos de pós-graduação
Portaria publicada em maio do ano passado dava prazo de 90 dias para que instituições de ensino superior criassem comissões para discutir a questão.

PFDC pede ao MEC esclarecimentos sobre política de cotas nos cursos de pós-graduação
PFDC pede ao MEC esclarecimentos sobre política de cotas nos cursos de pós-graduação
Foto: Divulgação

Por
Redação

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira (4/4) ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pedido de esclarecimentos quanto ao cumprimento da Portaria Normativa MEC N° 13/2016, que trata da indução de políticas de ações afirmativas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidade públicas brasileiras.

A portaria foi assinada em maio do ano passado e dava prazo de noventa dias para que Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas de inclusão desses segmentos. A normativa determinou que fossem criadas comissões nas universidades voltadas ao debate sobre o tema. No ofício [1], a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicita ao MEC informações acerca das instituições que já apresentaram propostas na área, bem como os resultados do monitoramento dessas medidas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – A solicitação feita ao MEC é resultado de questionamentos apresentados durante audiência pública realizada ontem (3/4) no Senado Federal que discutiu a política e a permanência de estudantes cotistas nas universidades públicas brasileiras. O diálogo colocou em foco as condições de permanência na universidade de estudantes contemplados pela Lei de Cotas (Nº 12.711/2012), que estabeleceu reserva de vagas nas instituições de ensino superior para estudantes de escolas públicas, com especial recorte para negros, pardos e indígenas.

Em 2016, de acordo com dados do Ministério da Educação, 51% das mais de 243 mil vagas ofertadas pelas universidades e institutos de educação federais foram destinadas a alunos cotistas. A maioria desses estudantes necessita de medidas voltadas à assistência – tais como moradia, alimentação e apoio pedagógico. No entanto, por falta de recursos, muitos cotistas permanecem fora dos programas. Também houve críticas à insuficiência dos valores repassados pelo governo federal às universidades e aos alunos.

Na audiência, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, alertou que o ingresso é apenas parte da política pública de cotas no ensino superior: “É fundamental assegurar a permanência desses estudantes. É preciso entender ainda que o sistema de cotas constitui uma política que visa beneficiar não apenas o sujeito cotista, mas o conjunto da sociedade – que busca evoluir para um modelo que contemple as diversidades da sociedade brasileira”, destacou.

Para a representante do Ministério Público Federal, reformas realizadas recentemente pelo governo federal impactam negativamente sobre as estratégias de educação, na medida em que limitam os investimentos financeiros. Entre os exemplos, a PFDC citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe teto para os gastos públicos,
a reforma do ensino médio e a que propõe alterar o modelo de Previdência e Assistência Social no Brasil. Para o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, essa é uma questão que não pode permanecer silenciada: “Estamos vendo reformas na educação que criarão itinerários que, para a maioria dos estudantes, não levarão à universidade”. Segundo Leher, é fundamental redimensionar a questão da assistência e da permanência do cotista no ensino superior. “Nenhum estudante pode seguir a vida acadêmica se não puder se concentrar. É preciso evitar o genocídio intelectual dessa população nas nossas universidades”, alertou.

A necessidade de aprimorar as políticas de assistência na área também foi defendida pelo reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel-RS), Pedro Curi Hallal: "não adianta apenas ter a política de cotas. Temos que mostrar que a universidade está aberta à comunidade", ponderou. Ainda de acordo com o reitor, os debates sobre este tema têm focado apenas pontos específicos da graduação. Entretanto, alerta Curi, é necessário estender esta forma de acesso a outros níveis da formação. Segundo ele, ainda no mês de abril, a Universidade Federal de Pelotas irá votar uma resolução para implementar a política de cotas também nos cursos de pós-graduação da UFPel-RS.

 

 

FONTE: Ascom

ACESSE GANHE

 

 


 


 

 COMENTÁRIOS
 

ATENÇÃO: Comentários ofensivos e que façam a apologia a crimes serão ocultados. O internauta do VILHENA NOTÍCIAS que se sentir ofendido pode requerer a ocultação do comentário. A Constituição Federal permite a publicação do livre pensamento de qualquer cidadão, desde que não seja de forma anônima, por isso, comentários provenientes de perfis "fake" ou "falsos" podem ser ocultados e bloqueados. Comente, compartilhe sua opinião, mas de forma moderada.