Notícia publicada às 15:57:58 - 04/04/2017 e lida: 3732 vezes   
    
  
  
Venda de casa popular gera nova polêmica em Vilhena; entenda
Se o imóvel do programa for quitado antes do prazo previsto, que é de 10 anos, não há irregularidade na venda.

Venda de casa popular gera nova polêmica em Vilhena; entenda
Venda de casa popular gera nova polêmica em Vilhena; entenda
Foto: Renato Spagnol

Por
Renato Spagnol

A venda de uma casa do conjunto habitacional União está causando polêmica em Vilhena.

Em uma postagem na rede social facebook, o filho da proprietária do imóvel anunciou a venda da residência situada na avenida Perimetral e construída através do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A postagem gerou revolta e dezenas de internautas, se dizendo indignados dispararam contra o autor da publicação.

Para entender o caso, a reportagem do VILHENA NOTÍCIAS ligou para o telefone presente no anúncio. O site se reservará no direito de preservar a fonte.

A ligação foi atendida pela nora da dona do imóvel. Segundo ela, a casa está sendo vendida por ‎R$ 45 mil, mas resta ‎R$ 5 mil para a quitação do imóvel junto à Caixa Econômica Federal. Ela informou ainda, que está indo embora de Vilhena com marido, e sua sogra que tem 80 anos precisa acompanha-los, pois não teria condições de ficar sozinha na cidade. “Nós estamos de mudança e minha sogra não tem como ficar sozinha aqui [Vilhena], por isso decidimos vender a casa”, disse a nora.

A nora declarou ainda, que sua sogra possui o documento de compra e venda do imóvel e seguindo as regras do programa social no tocante à venda, a casa será transferida apenas com a quitação junto ao órgão federal, responsável pelos contratos dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

O beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida pode vender o imóvel?

Na página da Caixa Econômica na web, é possível entender melhor as regras para venda dos imóveis dos beneficiários enquadrados na Faixa 1 do Programa, destinados às famílias que ganham até R$ 1,8 mil mensais, como é o caso do conjunto União.

Segundo a Caixa, os beneficiários enquadrados na Faixa 1 do Programa, não podem vender ou alugar o imóvel antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos. Porém, a lei 11.977/2009 prevê a quitação do imóvel a qualquer tempo, a partir da assinatura do contrato. O imóvel sendo quitado, antes do prazo de 10 anos é legal e se torna apto para a venda, mas o beneficiário deve estar atento a outro detalhe, que trata do anúncio antecipado da venda.

Para que não fique caracterizada nenhuma irregularidade, antes de anunciar o imóvel à venda, o beneficiário precisa quitar o financiamento. A regra também cita, que cada cidadão brasileiro só pode participar uma vez do programa. Mesmo que tenha vendido legalmente o imóvel, ele não poderá mais participar do programa.

Leia também: “Minha casa não está à venda”: Beneficiária do Conjunto União nega denúncia e esclarece polêmica

Postagem na rede social facebook.

 

FONTE: VILHENA NOTÍCIAS

 

 


 


 

 COMENTÁRIOS
 

ATENÇÃO: Comentários ofensivos e que façam a apologia a crimes serão ocultados. O internauta do VILHENA NOTÍCIAS que se sentir ofendido pode requerer a ocultação do comentário. A Constituição Federal permite a publicação do livre pensamento de qualquer cidadão, desde que não seja de forma anônima, por isso, comentários provenientes de perfis "fake" ou "falsos" podem ser ocultados e bloqueados. Comente, compartilhe sua opinião, mas de forma moderada.