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      Notícia publicada às 14:46:56 - 17/11/2016 e lida: 590 vezes   
    
  
  
Produtores Rurais de Chupinguaia recorrem de infrações e embargos emitidos pela Sedam
Reunião aconteceu na quarta-feira, 16.

Produtores Rurais de Chupinguaia recorrem de infrações e embargos emitidos pela Sedam
Produtores Rurais de Chupinguaia recorrem de infrações e embargos emitidos pela Sedam
Foto: Reprodução

Por
Redação

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 16, no gabinete do deputado estadual Só na Bença (PMDB), na Assembleia Legislativa (ALE), Célia Gonçalves Vaz, Daniela Cardoso da Silva, Gilvan Cezário da Silva e José Aparecido Pereira dos Santos – representantes dos produtores rurais domiciliados na Linha 105, Kapa 52, no Distrito de Novo Plano – solicitaram o apoio da assessoria jurídica do parlamentar para ingressarem com recurso contra os autos de infrações e os embargos emitidos por técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam.

“Viemos buscar apoio do deputado Só na Bença para recorrermos, pois estamos há mais de 12 anos nessa área e não realizamos nenhum desmatamento”, disse Célia Vaz.

Para exemplificar o que está ocorrendo naquela localidade, ela apresentou o Auto de Infração nº 008041, a Notificação nº 17610 e o Termo de Embargo nº 002418, lavrados no dia 10 de novembro de 2016, pela agente de proteção ambiental, Margareth Rodrigues Ribas. Tais documentos se referem ao ato de “impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação nativa da reserva legal”. 

Segundo Gilvan Cezário da Silva, a área em questão foi desmatada anterior a ocupação. “Desde a ocupação do local, em nenhum momento fomos informados de que se tratava de uma área da reserva legal”, comentou.

Conforme Daniela Cardoso da Silva, as famílias estão em pequenas propriedades e nelas cultivam a terra para sustento próprio. “Aqui fixamos moradia e nos inserimos na Agricultura Familiar. É desta terra que tiramos o nosso sustento e realizamos o nosso sonho”, declarou.

José Aparecido dos Santos revelou que o Governo do Estado já tinha conhecimento da ocupação, pois os produtores receberam assistência técnica da Emater. Além disso, ele alegou que foi emitido o Cadastro Ambiental Rural (CAR) às 23 famílias que residem na localidade, bem como, houvera investimentos do Governo Federal com o Luz para Todos.

Para Agnaldo Nepomuceno, chefe de gabinete e advogado, os produtores rurais têm que entrar com a defesa tempestiva para que sejam suspensos os atos administrativos praticados pela Sedam. Neste sentido, ele preparou a base argumentativa do requerimento àquela secretária, com a exposição de motivos embasados na Constituição Federal.

 

 

FONTE: Assessoria

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